Mandado de segurança com pedido de liminar. Exame físico de concurso. Inexistência de critérios referentes ao exercício.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Furto. Excluir qualificadoras do concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Qualificadoras comprovadas. Reconhecimento do privilégio.

Dano moral. Empresa de telefonia fornecedora de serviços. Cobrança de fatura de telefone cuja linha não pertence mais ao consumidor.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP

negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis

Com a decisão, a fraude à execução do casal fiador José e Maria Aparecida Alves de Souza fica caracterizada.

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas

O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.

Operação Lava Jato passa a ter força-tarefa para investigações no Estado de São Paulo

paulista pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 10 de